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Lei de Acesso à Informação leva mudancas ao portal da FINEP

Lançamento da nova página de Acesso à Informação ocorreu na 4a feira dia 16.

A FINEP lançou na quarta, 16/05, a nova página de Acesso à Informação, em cumprimento à Lei 12.527/2011, que regulamenta a matéria. Paralelamente, inaugura o Serviço de Informação ao Cidadão SIC/FINEP no Rio de Janeiro e em Brasília. A empresa já cumpria boa parte das exigências com base na Lei da Transparência, desde que começou a publicar no seu site informações sobre as atividades operacionais e administrativas. Nos próximos dias, a FINEP divulgará norma interna regulamentando o acesso e o tratamento de informações. Na sequência, vai publicar um guia com os dados indispensáveis à compreensão e implementação da Lei. A essência da Lei de Acesso à Informação é a transparência como regra, e o sigilo como exceção.

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