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A participação em conselhos como instrumento de gestão municipal.

Tema: 
Agenda 21 e governança
Autor(a): 
Paula Raquel da Rocha Jorge Vendramini
Orientador(a): 
Arlindo Philippi Junior
Palavras-Chave: 
consselho de planejamento em saúde,planejamento territorial urbano, desenvolvimento sustentável, administração publica, administração participativa
Ano: 
2010
Curso: 
doutorado
Unidade: 
FSP -- FAC DE SAÚDE PÚBLICA

Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos