Regulação dos serviços públicos de energia elétrica: descentralização e controle social
Este trabalho tem como ponto de partida a idéia de que, para compreender e aperfeiçoar o sistema regulatório do setor elétrico brasileiro é necessário resgatar os conceitos que regem os serviços públicos,através da releitura da experiência histórica do setor sob a ótica do bem público. Analisa o desenvolvimento das propostas e práticas de regulação desde o século passado e desenvolve uma crítica ao atual modelo político e institucional do setor, especialmente de seu arcabouço regulatório : destaca à importância de se considerar as experiências de regulação vividas pelo Brasil nos períodos anteriores. Propõe-se, também, a exemplo de outras áreas públicas brasileiras, uma série de princípios de participação democrática, que podem orientar a evolução das agências reguladoras no sentido de virem a constituir o "locus" da regulação eficiente e que levem em conta os interesses do conjunto da sociedade.