Transgênicos: uma leitura sócio-jurídico ambiental
Esta dissertação faz um estudo da situação dos organismos geneticamente modificados no Brasil, no tocante aos conflitos, à legislação e aos instrumentos preventivos. Utiliza o método analítico, apresentando inicialmente idéias elementares sobre o cenário regulatório dos transgênicos nos Estados Unidos, no Canadá, na China e na Argentina, chegando ao Brasil num detalhamento histórico sob o viés jurídico-social, incluindo brevemente as questões técnicas que envolvem a biotecnologia, especialmente a criação de um OGM. Tratando da abordagem jurídica nacional sobre o tema e finalizando com a aplicabilidade dos princípios da precaução e da prevenção, bem como da importância do licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental e zoneamento ambiental como instrumentos preventivos e de gestão ambiental.