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A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio.

Tema: 
Agenda 21 e governança
Autor(a): 
Juliana Vieira dos Santos
Orientador(a): 
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Palavras-Chave: 
desenvolvimento sustentável, direito ambiental, meio ambiente urbano, resíduos sólidos, resíduos urbanos, ambientes urbanos
Ano: 
2009
Curso: 
doutorado
Unidade: 
FD -- FAC DE DIREITO

A proposta deste trabalho consiste em inserir as políticas de gestão de resíduos sólidos ! . urbanos num contexto de desenvolvimento sustentável que se preste à efetivação dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse caminho será trilhado a partir da compreensão da noção de desenvolvimento sustentável como alternativa para romper com a lógicade exclusão social, permitindo avanços na qualidade de vida (individual e da sociedade como um todo), a possibilidade de exercício de todas as liberdades e direitos, a implementação de uma solidariedade social, econômica e inter-geracional, e a realização da justiça social a partir da repartição da prosperidade e das responsabilidades. Esse novo paradigma para o Século XXI, forjado nas fraturas do sistema capitalista produtor de uma legião de miseráveis e uma imensidãode lixo, cujas bases já estão assentadas na Constituição Federal de 88, pressupõe um componente ético e a interface meio ambiente, economia e direitos humanos, resíduos sólidosurbanos serão o pano de fundo para demonstrar a insustentabilidade do sistema, em primeiro lugar pela incapacidade de incorporação, por parte da natureza, das sobras dos processos deprodução e consumo. Isso gera um problema de espaço para disposição final desses resíduos, notadamente nos centros urbanos. Invariavelmente esses materiais são perigosos e geram poluição do solo e subsolo. E, ademais, a utilização de matérias-primas em velocidade maior do que a natureza consegue reciclar representa um desperdício significativo de materiais suscetíveisde aproveitamento, levando à exaustão dos componentes naturais. Este trabalho se propõe a fazer com que esse tema eminentemente urbano possa receber o tratamento adequado, a partirde umavisão mais ampla da questão e de soluções práticas vinculadas à interpretação de normas constitucionais e de direito internacional, suficientes para a mudança que grupos humanos menos favorecidos, o meio ambiente e as futuras gerações exigem e merecem