Abordagem Participativa na Gestão de Recursos Minerais

A mineração artesanal é uma atividade predominantemente informal em muitos países em desenvolvimento, que coloca um desafio aos gestores de recursos naturais pois, se de um lado traz consigo degradação ambiental devido às técnicas de explotação inadequadas, de outro, se constitui em uma opção de geração de renda para inúmeras comunidades onde há carência de outras alternativas de trabalho. A produção artesanal de rochas ornamentais no Brasil retrata bem essa situação. A presente tese parte da constatação de que os mecanismos de comando e controle, e os recursos disponíveis para a ação das agências de governo, não têm sido suficientes no encaminhamento de soluções definitivas quando a situação envolve grandes concentrações de produtores informais e apresenta conflitos e disputas entre os intervenientes na atividade. Tendo como estudo de caso uma típica área de grande concentração de pedreiras artesanais no município de Santo Antônio de Pádua, noroeste do Estado do Rio de Janeiro, descreve-se a implementação de metodologia de apoio à gestão de recursos naturais, denominada abordagem participativa, cujo objetivo é a construção de compromissos, procurando envolver todos os intervenientes e, quando preciso, utilizando ferramentas alternativas de solução de disputas. São apresentados resultados indicativos que a abordagem participativa é eficaz para a fase de negociação, aproximando as partes envolvidas em torno de propostas que, se implementadas, diminuirão muito a
necessidade de uso dos instrumentos de comando e controle. Além disso, pode-se abrir discussões sobre o futuro das comunidades e das regiões, ao se incorporarem ao processo outros intervenientes, idéias e projetos, transformando a iniciativa num fórum de debates sobre o desenvolvimento regional. Como conclusão, são destacados os pontos fortes e dificuldades intrínsecas da abordagem participativa a título de subsídio para a presente e para futuras experiências