user warning: UPDATE command denied to user 'w3usprio'@'172.28.0.5' for table 'cache_filter' query: UPDATE cache_filter SET data = '<p>Bivalves, por sua característica filtradora, refletem as condições ambientais em que vivem, podendo, o seu consumo, representar um risco de Saúde Pública. Através do presente trabalho constatou-se não existirem mecanismos legais ou práticos que permitam o conhecimento da área de origem dos bivalves comercializados para o consumo humano do Estado de São Paulo, com exceção daqueles oriundos do cultivo. Para tanto, foi analisada a legislação brasileira relacionada à qualidade da água no ambiente de origem, coleta, cultivo, processo e comercialização de bivalves, incluindo os direitos do consumidor, bem como a dinâmica da comercialização, através de entrevistas realizadas com os proprietários e/ou funcionários de 60 estabelecimentos varejistas e/ou atacadistas, que comercializam bivalves, localizados nos Municípios de São Sebastião, Peruíbe e São Paulo, Estado de São Paulo. Verificou-se que a legislação pertinente é incompleta, não abrangendo diversos procedimentos inerentes à atividade, e que a legislação existente não é cumprida, tendo sido constatada a comercialização de bivalves processados clandestinamente, em 73% dos estabelecimentos de venda direta ao consumidor pesquisado. Recomenda-se a atualização e complementação dos dispositivos legais existentes, incluindo-se a classificação, monitoramento e fiscalização das áreas de obtenção de bivalves pelas autoridades competentes, a obrigatoriedade de identificação do local de origem e a promulgação de<br />\n normas técnicas referentes ao processamento, bem como a conscientização dos comerciantes varejistas quanto às suas responsabilidades e dos consumidores quanto à problemática</p>\n', created = 1745918801, expire = 1746005201, headers = '', serialized = 0 WHERE cid = '2:4e6d9c3a38eee86593fbf82334da84b2' in /var/www/usprio/includes/cache.inc on line 108.