user warning: UPDATE command denied to user 'w3usprio'@'172.28.0.5' for table 'cache_filter' query: UPDATE cache_filter SET data = '<p>Uma das maiores ameaças de nosso tempo reside na degradação dos mares e no esgotamento dos recursos hídricos. A partir dessa constatação, apresenta-se o tema Direito Penal das Águas como um novo desafio: como o Direito Penal pode cumprir sua função essencial, protegendo esses bens jurídicos fundamentais? Trata-se, em última análise, de proteção da vida. O meio ambiente e os bens ambientais, como as águas, devem ser preservados e tutelados para garantir a qualidade de vida e até mesmo a sobrevivência da espécie humana. O modelo existente em nosso ordenamento, contudo, não se mostra eficiente. Mesmo diante dessa realidade inquietante, a mera incriminação de condutas não basta para solucionar os problemas. O Direito Penal é, e deverá continuar sendo, a ultima ratio, sob pena de banalizarem-se as normas penais. Bem assim, não é possível aceitar que, sob argumentos de que a sociedade atual é marcada pela exacerbação dosriscos, passe a ser instrumento de intervenção máxima. Com esse espírito, a presente tese busca demonstrar que a tutela penal das águas pode ser realizada com legitimidade, eficiência e respeito aos princípios fundamentais do Direito Penal, desde que realizada em harmonia com os demais ramos do Direito, criando um amplo e poderoso sistema jurídico de proteção da vida</p>\n', created = 1745955038, expire = 1746041438, headers = '', serialized = 0 WHERE cid = '2:ecb3d00bb8e95a11d60a6cfb94c098bf' in /var/www/usprio/includes/cache.inc on line 108.